Leitura

Quando, em 2000, a comunidade internacional se comprometeu com a erradicação da extrema pobreza, uma em cada três pessoas no mundo vivia com menos de um dólar por dia. Estimava-se que atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) significaria que, até 2015, mais de 500 milhões de pessoas sairiam da extrema pobreza, mais de 300 milhões não passariam mais fome e 30 milhões de crianças deixariam de morrer antes de completar cinco anos. Dez anos depois da assinatura da Declaração do Milênio, os avanços nesse sentido são significativos. Muitos dos indicadores negativos identificados no começo da década anterior experimentaram reduções importantes, entre eles a mortalidade infantil, e mais crianças estão matriculadas nas escolas. Os dados confirmam que muitos países estão no caminho que os possibilitará atingir os ODM até 2015.

Como o final do prazo de 15 anos se aproxima, chegou a hora de determinarmos o ponto onde estamos e quais são os desafios que restam para acelerar o progresso e atingir os objetivos. Os resultados globais demonstram que, apesar dos importantes avanços conquistados, ainda há muito a ser feito. Evidenciam, sobretudo, que no caminho para o desenvolvimento humano não podemos nos contentar com médias nacionais. Hoje, temos a certeza de que o cumprimento dos ODM só será efetivo se fi zer chegar o progresso a todos e reduzir as desigualdades entre países, regiões, mulheres e homens, brancos, negros e indígenas, ricos e pobres. O Brasil atingiu excelentes resultados e já aparece como um líder em muitas áreas.


O País se destaca não apenas pelo compromisso em atingir os ODM, mas também pelo seu empenho em apoiar outros países nesse esforço. Em algumas áreas, definiu para si próprio compromissos mais ambiciosos do que os previstos nas Metas do Milênio. Comprometeu-se, por exemplo, a reduzir a um quarto a extrema pobreza, enquanto a meta definida mundialmente é a de redução pela metade do número de pessoas que vivem nessas condições.


Essas metas mais avançadas são tão ambiciosas quanto realistas, para um país onde Governo, setor privado e sociedade civil trabalham juntos em um contexto de amplo diálogo cívico e democrático. O Sistema das Nações Unidas, por meio de seus Fundos, Agências e Programas, parabeniza o Brasil pelo reconhecimento dos ODM como um norteador das políticas públicas, e manifesta sua disposição de continuar contribuindo, dentro do seu mandato, para o aprofundamento dos avanços alcançados, assim como para promover o diálogo sobre esses temas com a sociedade civil brasileira.


Um elemento notável que surge deste Relatório é que o Brasil tem analisado a questão dos ODM pelo prisma da equidade e da universalização dos direitos humanos, dando verdadeiro significado à noção de “Um Brasil para Todos”. Com efeito, o Relatório vai além das médias nacionais. O reconhecimento da diversidade e das disparidades regionais, de gênero e etnorraciais, reflete o compromisso de alcançar todos os brasileiros e brasileiras.


Parte da redução das desigualdades, também identificada neste Relatório, é consequência direta dos programas sociais e de políticas públicas universais de grande envergadura lançados pelo Governo. A forte expansão do Sistema Único de Saúde, através do acesso à Atenção Primária em Saúde, serviu de plataforma para a aceleração de ações orientadas a vários dos ODM. O Bolsa-Família, maior programa de transferência de renda do mundo, permitiu articular iniciativas setoriais e por vezes fragmentadas nas áreas de educação, saúde, combate à fome e desenvolvimento social, entre outras, em um único programa com foco nos grupos sociais mais pobres. A importância desse programa na redução da pobreza e das desigualdades sociais no país tem sido reconhecida nacional e internacionalmente.


No entanto, os avanços são desiguais. O gênero, a raça, a etnia e o local de nascimento de uma criança brasileira ainda determinam, em grande parte, suas oportunidades futuras. Essas desigualdades têm repercussões diretas também na saúde da mulher e na razão da mortalidade materna. Não há dúvidas, então, de que o maior desafi o do país nos próximos anos será transformar os ODM em uma realidade efetiva para todos e todas.


Enfrentar esse desafio exige um esforço concertado entre o Governo e a sociedade civil e a consolidação, como objetivos de Estado, da agenda civilizatória e de direitos humanos contida nos ODM. O País dispõe de capacidades, recursos e poder de inovação para fazê-lo. O desenvolvimento de ações direcionadas aos grupos mais vulneráveis e áreas de maior concentração da pobreza, e que levem em conta a situação específica das mulheres, será determinante para o cumprimento desses objetivos.


Cabe salientar também que a rica experiência brasileira relativa ao cumprimento dos ODM tem sido uma referência importante para a dinâmica da cooperação Sul-Sul, já que os desafios internos do Brasil e as estratégias e instrumentos desenvolvidos para enfrentá-los têm se mostrado altamente relevantes para outros países, em especial da América Latina, África e Ásia.


Saudamos o Brasil por ter adotado os ODMs para todos como política de Estado, assegurando sua continuidade no tempo. As agências das Nações Unidas presentes no Brasil veem com otimismo todos os resultados alcançados, pois eles servem de base para continuar apoiando o País nesse esforço de assegurar que os progressos do desenvolvimento contribuam para realizar os direitos humanos de cada brasileiro e brasileira. Nesse sentido, o sistema ONU no Brasil continua a colocar sua capacidade técnica e sua rede mundial de conhecimento à disposição do País. Estamos trabalhando para apoiar todos os atores que se dedicam, no dia a dia, a essa nobre tarefa. Do êxito desse esforço comum e concertado dependem os mais vulneráveis e as gerações futuras para a realização plena 
dos seus direitos.

Marie Pierre Poirier

Coordenadora-Residente Interina do
Sistema das Nações Unidas no Brasil

R e l a t ó r i o N a c i o n a l d e A c o m p a n h a m e n t o




ALGUMAS POLÍTICAS DE GRANDE IMPACTO
PARA ALCANÇAR OS ODM

1 - ACABAR COM A FOME E A MISÉRIA
META DO MILÊNIO: Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população com renda
inferior a um dólar por dia e das pessoas que passam fome. Meta ati ngida pelo Brasil.
Plano Brasil Sem Miséria: Reti rar 16,2 milhões de brasileiros da extrema pobreza. Atuação
em três frentes: inclusão produti va, ampliação das redes de serviços sociais e de benefí cios.
• Promover a agricultura familiar e de subsistência;
• identificar beneficiários de programas de crédito agrícola para pequenos produtores;
• implantar o Programa de Aquisição da Agricultura Familiar (PAA), utilizando produtos
locais na alimentação escolar;
• formar grupos de mães ou merendeiras que ensinem como aproveitar melhor os
alimentos;
• apoiar/criar programas de geração de trabalho e renda;
• estruturar cooperati vas e criar condições para o aproveitamento e comercialização da
produção excedente.

2 - EDUCAÇÃO BÁSICA E DE QUALIDADE PARA TODOS
META DO MILÊNIO: Até 2015, todas as crianças devem terminar o ciclo completo do
Ensino Básico.
• Criar programas de reforço escolar comunitário;
• criar projetos de acesso à Internet e a novas tecnologias;
• implantar ensino em tempo integral;
• combater o trabalho infanti l;
• favorecer o acesso ao Ensino Fundamental;
• levantar o número de analfabetos e incenti vá-los a frequentar cursos de alfabeti zação;
• criar bibliotecas e salas de leitura;
• condicionar a permanência nos programas sociais à frequência escolar.

3 - IGUALDADE ENTRE SEXOS E VALORIZAÇÃO DA MULHER
META DO MILÊNIO: Eliminar as disparidades entre os sexos no Ensino Fundamental e Médio
em todos os níveis até 2015.
• Incenti var a autonomia feminina de forma que as mulheres passem a desempenhar
papéis de protagonistas;
• identi fi car o estágio de implementação do Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência
contra a Mulher;
• criar/divulgar os centros de atendimento às mulheres onde elas possam denunciar a
violência e ter acompanhamento fí sico e psicológico;
• criar novas oportunidades de trabalho para mulheres;
• incenti var ações que esti mulem as mulheres a buscar alternati vas de renda;
• igualar os salários de homens e mulheres em funções equivalentes.


4 - REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL
META DO MILÊNIO: Reduzir em dois terços, até 2015, a mortalidade de crianças menores de
cinco anos, ou seja, reduzir em 17,9 óbitos por mil nascidos vivos.
• Criar programas de nutrição para crianças menores de cinco anos, fornecendo zinco
e vitamina A, quando necessário;
• garantir que todas as crianças nascidas sejam medidas e pesadas;
• acompanhar o desenvolvimento das crianças recém-nascidas;
• apoiar e divulgar campanhas de vacinação, de aleitamento materno, de higiene e
de nutrição de bebês;
• condicionar a permanência nos programas sociais a ações de acompanhamento de
saúde.

5 - MELHORAR A SAÚDE DAS GESTANTES
META DO MILÊNIO: Reduzir em três quartos a taxa de mortalidade materna, ou seja, a
Razão de Mortalidade Materna (RMM) deverá ser igual ou inferior a 35 óbitos por 100 mil
nascidos vivos.
• Criar programas comunitários de nutrição para mulheres grávidas e em fase de lactação;
• programas de Apoio à Saúde da Mulher;
• programas de Prevenção do Câncer de Mama e de Colo de Útero;
• prevenção da gravidez de risco;
• acompanhamento pré-natal.

6 - COMBATER O HIV/AIDS, A MALÁRIA E OUTRAS DOENÇAS
META DO MILÊNIO: Deter a propagação do HIV/AIDS, da malária e de outras doenças e inverter
a tendência atual, ou seja, o aumento de casos.
• Ensinar cuidados básicos em relação à higiene;
• divulgar métodos de combate à dengue;
• incenti var a população a parti cipar das campanhas de vacinação;
• distribuir mosquiteiros tratados com inseti cidas de longa duração para crianças que
vivem nas regiões onde a malária é endêmica;
• elaborar campanhas de doação de sangue e de órgãos;
• realizar campanhas sobre a inclusão em cadastros de medula óssea;
• garanti r a desparasitação anual de todas as crianças que frequentam escolas em zonas
afetadas;
• realizar campanhas de informação, mobilização e combate à AIDS e outras doenças.

7 - QUALIDADE DE VIDA E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE
META DO MILÊNIO: Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso à
água potável e esgotamento sanitário; integrar os princípios do desenvolvimento sustentável
nas políti cas e programas e reverter a perda de recursos ambientais.
• Criar fundos intermunicipais, metropolitanos ou estaduais para financiar a recuperação
de áreas desprivilegiadas da cidade e reservar terrenos para a construção de
habitação popular;
• implantar programas de coleta seletiva;
• identificar a implantação dos Planos Diretores, especialmente no que diz respeito à
Habitação de Interesse Social;
• apoiar e promover programas de Habitação de Interesse Social que incluam saneamento
e infraestrutura;
• apoiar o plantio de árvores;
• mobilizar as pessoas para o uso racional da água e da energia;
• realizar mutirões de limpeza e rearborização de praças, rios e lagos;
• criar programas de atenção às ocupações em áreas de risco.

8 - TODO MUNDO TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO
META DO MILÊNIO: Tratar globalmente os problemas mundiais em cooperação com os
governos, empresas e sociedade civil para tornar disponível o acesso a novas tecnologias de
informação e comunicação, ao trabalho juvenil, a medicamentos com preços acessíveis e a um
sistema comercial fi nanceiro aberto.
• Apoiar programas de qualifi cação dos conselhos municipais de políti cas públicas;
• esti mular a parti cipação da população nos fóruns de consulta popular, como o Plano
Diretor da cidade e o Orçamento Parti cipati vo, se houver;
• promover ofi cinas de mobilização em prol dos ODM;
• implantar programas de incenti vo ao voluntariado;
• replicar experiências que foram bem sucedidas em outros municípios;
• disseminar práti cas municipais exitosas.

PRÊMIO ODM BRASIL
O Prêmio ODM Brasil foi criado pelo governo federal para reconhecer, valorizar e incenti var
as mais importantes e criati vas ações da sociedade civil e de governos municipais que ajudam
o Brasil a ati ngir os ODM.
A coordenação do Prêmio ODM Brasil é de responsabilidade da Secretaria-Geral da Presidência
da República, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD) e o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade.
As prefeituras podem inscrever no Prêmio projetos que contribuam para o alcance das metas.
Essa é uma oportunidade de o trabalho desenvolvido nos municípios ser reconhecido como
uma boa práti ca que poderá, inclusive, ser disseminada em outras cidades.
Para a escolha dos projetos são considerados os seguintes critérios: contribuição para
alcançar os ODM; impacto no público atendido; parti cipação da comunidade; existência de
parcerias; potencial de replicabilidade; complementaridade e integração com outras políti cas.
A coordenação técnica do Prêmio é de responsabilidade do Insti tuto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
O Prêmio ODM Brasil homenageia a capacidade transformadora de brasileiros que, com
certeza, vão continuar contribuindo para o objetivo maior de tornar o Brasil mais justo
e igualitário.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE OS ODM:
• www.odmbrasil.org.br
• www.nospodemos.org.br
• www.portalodm.org.br
• www.secretariageral.gov.br


PLANO BRASIL SEM MISÉRIA E OS ODM
O governo federal caminha no rumo da justi ça social com ênfase na erradicação da miséria.
Um exemplo disso é o Plano Brasil Sem Miséria, que busca combater a pobreza em suas várias
dimensões para garanti r à população brasileira acesso a melhores oportunidades de ocupação
e renda e à plena cidadania.
Os Objeti vos de Desenvolvimento do Milênio representam uma estratégia que pode ser arti
culada com o Plano Brasil Sem Miséria, uma vez que buscam a mesma fi nalidade, a começar
pelo Objeti vo número 1: Erradicar a Extrema Pobreza e a Fome.
A concentração de pobres está em territórios de baixo dinamismo econômico, áreas onde o
Brasil Sem Miséria quer dar mais ênfase. São exatamente nesses territórios que se localizam os
municípios com difi culdades para ati ngir as metas do milênio.
Como as metas do milênio tratam de direitos básicos, a pobreza é vista não apenas como
falta de renda, mesmo admiti ndo-se que a insufi ciência de recursos fi nanceiros representa
um grande gargalo. Para erradicar a pobreza, segundo o entendimento da ONU ao estabelecer
os ODM, é necessária uma abordagem multi dimensional que consiga dar conta de outras
variáveis, como por exemplo assegurar saúde e educação; reduzir a fome, a mortalidade infanti l
e a mortalidade materna; garanti r o desenvolvimento sustentável e a igualdade entre os sexos;
e estabelecer parcerias entre todos para o trabalho em prol do desenvolvimento. Se essas metas
forem alcançadas, consequentemente, a erradicação da pobreza também será.
Os núcleos estaduais dos ODM (instalados nos 26 estados e no Distrito Federal) e os núcleos
municipais dos ODM (já em funcionamento em alguns municípios) são parceiros ideais na identi
fi cação da população que vive em vulnerabilidade. Os núcleos desempenham um importante
papel de disseminação dos ODM e de mobilização para o alcance das metas, uma vez que estão
mais próximos da comunidade e trabalham, em sua maioria, em projetos sociais locais.
Alguns dados do perfi l dos extremamente pobres apontados pelo Plano Brasil Sem Miséria,
usando como base o Censo do IBGE de 2010, revelam a importância que os ODM têm para reverter
alguns indicadores:
- Concentração de pobres na Região Nordeste.
Os esforços para o alcance dos ODM ocorrem em todo o país, mas será no Norte e Nordeste
que as ações serão mais intensas.
- 39,9% dos extremamente pobres têm até 14 anos.
Uma das metas dos ODM é fazer com que todas as pessoas de sete a 14 anos concluam o
Ensino Fundamental até 2015.
- 25,8% do conti ngente de extremamente pobres, entre 15 anos ou mais, são analfabetos.
Outra meta dos ODM é erradicar o analfabeti smo da população de 15 a 24 anos até 2015.
Ações de educação são algumas das condições básicas para romper o círculo vicioso da fome,
previstas nos ODM e no Plano Brasil Sem Miséria.
- 53,3% dos domicílios não estão ligados à rede geral de esgoto pluvial ou fossa sépti ca e 48,4%
dos domicílios rurais em extrema pobreza não estão ligados à rede geral de distribuição de água e
não têm poço ou nascente na propriedade.
Cuidar do meio ambiente e garantir a sustentabilidade ambiental é uma das metas do
Objetivo 7 dos ODM, que prevê garantia de acesso da população à água e esgoto. Isso passa
por tratamento de água, saneamento básico, cobertura vegetal e uso sustentável de energia,
entre outros.

OS ODM E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Na década de 1990 foram realizadas uma série de conferências que tratavam de direitos humanos,
igualdade e equidade de gênero, desenvolvimento social, direitos das crianças, população,
direitos sexuais e reproduti vos e direito à habitação. Foi com base nessas efervescentes
discussões e nos compromissos assumidos pela comunidade internacional que surgiu a Declaração
do Milênio.
A Declaração do Milênio deixa clara a importância da parti cipação social ao afi rmar que “os
homens e as mulheres têm o direito de viver a sua vida e de criar os seus fi lhos com dignidade,
sem fome e sem medo da violência, da opressão e da injusti ça. A melhor forma de garanti r esses
direitos é através de governos de democracia parti cipati va baseados na vontade popular”.
O documento propôs ainda oito iniciati vas para melhorar o mundo, que fi caram conhecidas
como Objeti vos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Foi a parti r de 1995 que a Cúpula
Social das Nações Unidas reconheceu que era possível erradicar a pobreza e tornar o mundo
melhor adotando-se um novo conceito de desenvolvimento que não ti nha como foco apenas a
pobreza. Considerava também o pleno emprego e a inclusão social como aspectos igualmente
importantes para o desenvolvimento dos países. A parti r daí, a sociedade civil desempenhou
um papel ati vo na cobrança para melhorar as condições de vida da população apelando aos
governos que adotassem novos conceitos de desenvolvimento.
Os Objeti vos de Desenvolvimento do Milênio nasceram dessa indignação da sociedade
diante dos problemas enfrentados pela população mundial. A parti cipação social está presente
nos ODM desde a sua concepção.
Avançar na mobilização de todos os setores da sociedade é a estratégia principal do governo
brasileiro para alcançar as metas. Ciente disso, a mobilização pelos ODM tomou força em 2004,
quando o governo federal, o Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (PNUD), a
sociedade civil e a iniciati va privada se uniram para criar o Movimento Nacional pela Cidadania
e Solidariedade, que nasceu com a fi nalidade de conscienti zar e mobilizar a sociedade civil e
os governos para ati ngir todos os Objeti vos até 2015. O Movimento é aparti dário e ecumênico.
A trajetória dos ODM em relação à parti cipação social se dá também na concepção da criação
dos núcleos locais estaduais/municipais dos ODM. Esses núcleos são integrados por representantes
de organizações e movimentos sociais e empresariais. Para criar os núcleos nos estados
e municípios é necessário identi fi car os espaços de parti cipação social existentes na localidade
como, por exemplo, Conselhos Estaduais ou Municipais de Saúde e Educação ou um Comitê
Municipal de Acompanhamento dos ODM para que sejam somados esforços em prol das metas
do milênio.
Todos os estados brasileiros contam com núcleos locais estaduais e em vários municípios
foram instalados núcleos locais municipais. É esse trabalho de mobilização da sociedade que
tem contribuído fortemente com a situação do Brasil em relação aos ODM.
Parti cipação social como método de governo
No caso brasileiro, a parti cipação social vem se tornando um método de governo, ou seja,
não está restrita apenas aos ODM. Um bom exemplo disso é a atuação da Secretaria-Geral da
Presidência da República, a quem cabe a responsabilidade pela interlocução com todos os segmentos
da sociedade civil. A parti cipação social tem sido fundamental para a construção de um
país mais justo.
A Secretaria-Geral busca construir espaços de interação, compreendendo a democracia como
processo políti co e social, e a parti cipação dos cidadãos como um dos parâmetros para defi nir
a práti ca democráti ca.
A quanti dade de pessoas e organizações sociais envolvidas nos processos parti cipati vos e a
expansão dos espaços públicos parti lhados entre governo e sociedade conferem ao Brasil um
ambiente cada vez mais favorável para a solução de problemas ainda existentes. São muitos
os exemplos de canais abertos ou revitalizados pelo governo federal. Esses espaços esti mulam
uma relação de corresponsabilidade entre o Estado e a sociedade, ao mesmo tempo em que
conferem maior legiti midade às decisões e ações de governo.
Conheça alguns desses canais de parti cipação social:
a) Conselhos
Os Conselhos de Políti cas Públicas e de Direitos inserem-se no princípio consti tucional da parti
cipação da sociedade civil na formulação de políti cas públicas. A valorização desses espaços de
democracia parti cipati va garante maior efi cácia na gestão pública. Milhares de conselhos estão
presentes na vida dos municípios, dos estados e do governo federal. Nesses espaços também
são discuti das políti cas públicas que vão ao encontro dos ODM.
b) Conferências
O exercício da democracia parti cipati va se consolida também por meio da realização de conferências.
De 2003 a 2010 foram realizadas 74 conferências nacionais. As conferências representam
instâncias de refl exão, debates e negociação em nível municipal, estadual e nacional e
são instrumentos essenciais para a defi nição de prioridades e subsídios para a construção de
políti cas públicas. Grande parte delas impactam positi vamente os ODM.
c) Mesas de Diálogo
Nos últi mos anos, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos
ministérios, representantes de enti dades de trabalhadores e de empresários reuniram-se em
diversas oportunidades para tratar de problemas fundamentais da sociedade brasileira. Para a
discussão desses temas, foram consti tuídas Mesas de Diálogo, que estabeleceram, entre outras,
políti cas para o salário mínimo, para a agricultura familiar e para a habitação. Todas elas
contribuem para o alcance dos ODM.
d) Ouvidorias
Esses canais de parti cipação possibilitam que as manifestações, dúvidas e sugestões dos cidadãos
sejam examinadas e encaminhadas aos órgãos competentes, que buscam o adequado
atendimento e o aprimoramento do processo de prestação do serviço público.
Parti cipar dessa grande plataforma humanista é a possibilidade que cada um tem de trabalhar
por um mundo melhor. A criação de uma cultura e de uma éti ca democráti ca requer a mobilização

contí para todos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário