Termo de Adesão ao Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade (MNCS) e a Municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)
O Termo de Adesão foi lançado em 2009 como uma iniciativa do Núcleo Estadual de Santa Catarina (Nós Podemos SC). Seus objetivos eram:
Ter um marco institucional melhor definido;
Comprometer as instituições participantes com a municipalização e organização dos núcleos municipais dos ODM;
Dimensionar o volume de recursos utilizados em prol dos ODM, bem como dimensionar o público atingido;
Dar visibilidade e credibilidade ao Movimento por meio do registro das adesões;
Ampliar a capacidade de mobilização e articulação por parte do Movimento;
Ampliar a representação da sociedade civil nos ODM.
Ao longo dos cinco anos de implementação do Termo de Adesão em Santa Catarina, muitos
desses objetivos foram alcançados.
Em termos de participação:
Ano Adesões
2009 (30)
2010 (40)
2011 (52)
2012 (74)
2013 (101)
2014 (117) (parcial)
O quadro acima demonstra a evolução da participação, conferindo ao Nós Podemos SC um grau de representatividade significativo na sociedade catarinense. Todos os principais segmentos da sociedade participam: prefeituras, governo do estado, universidades, sociedade civil e empresas.
Outro resultado importante alcançado foi a vida regular que o Núcleo Estadual passou a ter ao longo desses anos, por meio de ações planejadas durante a maioria dos meses, contando sempre com uma base de organizações para dar suporte e estabilidade ao Colegiado Estadual.
As organizações passam a participar com mais vigor no Movimento porque querem ajudar a melhorar o mundo e enxergam na agenda dos ODM resultados, principalmente nos locais onde vivem e no seu país - além dos avanços globais. Ao mesmo tempo, com o Termo de Adesão,as organizações ficam mais seguras de que o trabalho é sério e profissional. O Termo de Adesão transmite confiança e credibilidade.
Dessa experiência em Santa Catarina foi apresentada a sugestão de um termo de adesão ao Colegiado Nacional em 2012, para que o MNCS adotasse uma iniciativa semelhante. Na
reunião do Colegiado, ocorrida em fevereiro de 2013, foi aprovado o uso de um Termo de Adesão como instrumento nacional. Posteriormente, em novembro de 2013, o 3º Encontro do
MNCS também aprovou o Termo de Adesão, porém numa versão mais executiva que, desde então, vem sendo utilizada pelos Núcleos Estaduais.
Em dezembro de 2013, registramos 415 organizações que aderiram ao MNCS, dando forma e
consistência a uma rede nacional em prol dos ODM. É uma nova configuração em termos de composição e funcionamento do MNCS. Passamos a representar mais a sociedade e ter presença em todos os estados. O Termo de Adesão ao Movimento Nacional é uma iniciativa importante por três motivos principais:
1. Municipalização dos ODM
A municipalização também deve ser entendida como um objetivo a ser alcançado para melhorar os indicadores locais e regionais, para que o Brasil seja exitoso no alcance das Metas do Milênio. Há diversos caminhos para alcançar este objetivo. Um deles é o comprometimento dos governantes municipais com os ODM, por meio do direcionamento das suas políticas públicas ao alcance das metas dos ODM no plano local. Muitos municípios abraçaram os ODM de diferentes formas: selo social, diagnósticos, planejamento ou aderindo à Agenda de Compromissos do Governo Federal. Muitas ações ou projetos das prefeituras foram premiados
nas cinco (5) edições do Prêmio ODM Brasil.
De um modo geral, o grau de comprometimento das prefeituras é facilitado quando o gestor público vislumbra a possibilidade de acessar recursos públicos para executar seu plano de governo. Muitas administrações municipais ainda não associaram seu plano de governo ou suas obrigações constitucionais (saúde, educação, geração de emprego e oportunidades, entre outras) com os ODM, portanto, o estímulo financeiro ainda é o principal fator determinante para o engajamento das administrações municipais com os ODM. Independente da questão financeira, diversos gestores municipais abraçaram os ODM por convicção de que são uma agenda socioeconômica de interesse local e global. Outros gestores municipais percebem o forte comprometimento da sociedade local com a causa dos ODM e começam a abraçar o
tema. Ao longo do processo entendem que não é um “bicho de sete cabeças”, muito pelo contrário, podem contar com a parceria da sociedade. Neste aspecto a adesão ao MNCS contribui para acelerar a municipalização dos ODM.
O termo de adesão, na medida em que agrega em torno do Movimento estadual, regional ou municipal, representantes da sociedade, pode trazer diversas forças sociais parceiras do executivo local na implementação dos ODM. Adicionalmente os núcleos locais dispõem de outras ferramentas que auxiliam a municipalização como é o caso do Portal ODM, que permite um diagnóstico dos ODM no município. Com ferramentas adequadas para o diagnóstico da situação dos ODM nos municípios, ou para a busca de soluções, o termo de adesão agrega a força social da sociedade, essencial para, junto com o poder executivo local, acelerar e ampliar a municipalização dos ODM.
2. Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
O Termo de Adesão também é essencial para que o MNCS seja um ator importante e capaz de influenciar no processo e no conteúdo dos futuros ODS. A necessidade de maior influência se deve principalmente a dois fatores relevantes.
Um deles é a necessidade da universalização dos ODS, ou seja, a necessidade de que os países desenvolvidos assumam compromissos com metas globais em prol do desenvolvimento
sustentável. Face à crise econômica e financeira de 2008, os fatores domésticos deverão predominar na agenda prioritária dos países desenvolvidos, portanto, somente uma forte articulação global da sociedade civil poderá ter efeito interno adicional em cada país para que os governos assumam compromissos globais.
Outro fator importante está associado ao conteúdo do futuro ODS. Embora os ODM tenham sido bem sucedidos em diminuir a pobreza no mundo e trazer significativas melhorias em outras áreas, não foi capaz de alterar as desigualdades econômicas e sociais existentes entre países e dentro de cada país. Do mesmo modo, os ODM não deram conta, com a devida importância, das desigualdades de renda ou raciais e étnicas. As demandas da juventude, das pessoas com deficiência, das pessoas com câncer, das populações negras e indígenas, entre outras, estão ausentes ou secundarizadas. Este e outros temas de enorme importância para o desenvolvimento sustentável do planeja só serão priorizados se a participação social for efetiva e capaz de incluir estes segmentos nos fóruns e espaços de diálogo e definição do que serão os ODS pós-2015. Neste sentido, desde já é importante o MNCS fazer uma “busca ativa” junto a essas representações sociais por meio do termo de adesão, com o objetivo de ampliar o seu poder de influência na agenda pós-2015.
3. Fortalecimento do MNCS
O Termo de Adesão ao MNCS é uma valiosa contribuição porque estabelece um marco institucional definido. Não exclui o caráter voluntário da participação de pessoas ou organizações, ao contrário, traz segurança e credibilidade, fatores que atraem as pessoas e organizações. O Termo estabelece os compromissos das instituições participantes com os ODM e nos espaços do MNCS. Passamos a minimizar ou evitar a descontinuidade do Movimento nos estados e municípios, quando ficava apenas dependente de uma única pessoa.
Nos últimos anos, por diversos motivos, em muitos estados as ações em prol dos ODM ficaram limitadas aos eventos do Prêmio ODM Brasil. Hoje, com as novas diretrizes, com a reorganização dos Núcleos, a constituição de Colegiados (nacional e estaduais), o acesso aos recursos do Projeto ODM 2015 para viabilizar os planos de trabalho e, principalmente, por atrair novas organizações por meio do Termo de Adesão, podemos constatar uma maior estabilidade e vida regular nos núcleos estaduais.
Sabemos que as pessoas fazem a diferença, mas, quando uma organização é avalista e garante os meios para o seu representante participar, os resultados são maiores e o risco de descontinuidade é menor. Ao mesmo tempo, com a participação das organizações, há maior probabilidade de aproveitar a sua presença nas regiões e municípios para auxiliar a municipalização dos ODM e a organização dos núcleos municipais. Temos uma maior oportunidade de utilizar a presença dessas organizações em diversas regiões de um determinado estado, tanto para fortalecer os núcleos regionais ou locais como para obter mais apoio institucional ou recursos humanos e materiais para a municipalização.
O registro e a divulgação das organizações que aderem agregam muito valor institucional para o MNCS. Dá visibilidade e credibilidade, ampliando a capacidade de mobilização e articulação por parte do Movimento. Quando anunciamos, num determinado estado, que as organizações sociais, universidades ou empresas estão participando do MNCS, encontramos mais comprometimento com os ODM, principalmente por parte das prefeituras, empresas e organizações sociais, ajudando decisivamente na organização dos núcleos locais, condição essencial para evitar a descontinuidade dos ODM nos municípios. Os Núcleos estaduais, regionais ou municipais adquirem mais credibilidade e confiança da sociedade, atributos essenciais para liderar a mobilização pela municipalização dos ODM.
Odilon Luís Faccio
Secretário Executivo Adjunto
Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade
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